Casa popular alugada é retomada pelo Governo e doada para mãe de quatro filhos em Palmas;

O antigo proprietário descumpriu termo que proibia a venda ou aluguel da unidade pelo prazo de 10 anos.

A Secretaria das Cidades e Habitação entregou na tarde desta quinta-feira (25) uma casa popular do Programa Pró-Moradia, na quadra 1.303, em Palmas, para Antônia Gonçalves Rodrigues.

A unidade habitacional foi retomada recentemente de outro beneficiário que descumpriu o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado quando recebeu as chaves da casa.

O termo firmado com o Governo do Estado proíbe, entre outros itens, a venda ou aluguel da unidade pelo prazo de 10 anos.

A nova beneficiária contemplada com a moradia é mãe solteira e possui quatro filhos adolescentes. A família de Antônia morava numa casa alugada.

“Agradeço a toda a equipe da secretaria por isso. Eu acho que todos os contemplados nessa quadra têm que valorizar esse benefício e seguir as normas”, disse dona Antônia.

Pareceres técnicos comprovaram a ilegalidade do antigo proprietário da unidade. Em seguida, Antônia foi selecionada com a anuência da Defensoria Pública do Estado.

“Nós temos mais alguns casos aqui, que estão sob monitoramento e a secretaria está fazendo esse mesmo trabalho”, disse o superintendente Hilton Pereira Lima.

Segundo o secretário Renato Assunção, o trabalho de fiscalização pós-ocupação das unidades habitacionais, por meio das equipes do serviço social, é muito importante. “A nossa secretaria vai continuar com o trabalho criterioso de pós-ocupação, através das fiscalizações e plantões sociais, para detectar aqueles imóveis que por ventura estiverem sendo desviados da finalidade que é a habitação para as pessoas mais necessitadas”, declarou.

Fonte: http://afnoticias.com.br/